1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

O Dr. Elio Lopes Advocacia, doravante denominado simplesmente “Escritório”, respeita e valoriza a privacidade dos usuários que acessam o website eliolopesadvocacia.com. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com as diretrizes de consentimento do Google (Google Consent Mode v2) e com o Provimento OAB nº 205/2021.

Ao acessar este website, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas aqui descritas. Recomendamos a leitura integral deste documento antes de utilizar qualquer funcionalidade do site.

NATUREZA INFORMATIVA DO SITE

Este website tem caráter exclusivamente informativo e institucional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui consulta jurídica, parecer ou orientação legal, tampouco estabelece relação de advogado e cliente.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao entrar em contato por meio dos canais disponibilizados neste website (WhatsApp, formulário de contato ou e-mail), o usuário poderá fornecer voluntariamente:

• Nome completo;
• Número de telefone e/ou WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Descrição sintética da situação jurídica objeto do contato.

Esses dados são coletados exclusivamente para viabilizar o primeiro contato e a triagem inicial, sem que isso implique estabelecimento de relação advocatícia.

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, podem ser coletados automaticamente, por meio de ferramentas de análise de tráfego, as seguintes informações — somente após o consentimento expresso do usuário:

• Endereço de IP (anonimizado sempre que possível);
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Origem do acesso (busca orgânica, redes sociais, link direto);
• Interações com botões e links do site.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Responder a consultas e solicitações de contato realizadas pelo usuário;
2. Analisar o desempenho do website para melhorar a experiência de navegação;
3. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
4. Prevenir fraudes e garantir a segurança do ambiente digital.

SEM USO PARA FINS COMERCIAIS

O Escritório não utiliza os dados para envio de material publicitário não solicitado (spam), nem os compartilha com terceiros para fins comerciais.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais realizado por este website fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, I — LGPD: Consentimento do titular — para coleta via formulário e ativação de cookies analíticos.
• Art. 7º, IX — LGPD: Legítimo interesse — para análise de tráfego, segurança do site e melhoria de experiência.
• Art. 7º, II — LGPD: Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por norma jurídica ou autoridade competente.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um website. Eles permitem que o site reconheça o visitante em acessos futuros e colete informações sobre a navegação.

5.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados. Não coletam dados pessoais identificáveis.
• Cookies Analíticos: Coletam informações de forma anonimizada para medir o desempenho do site (ex.: Google Analytics GA4). Só são ativados após consentimento.
• Cookies de Publicidade: Utilizados para mensurar o desempenho de campanhas publicitárias (ex.: Google Ads). Só são ativados após consentimento explícito.
• Cookies de Preferência: Memorizam escolhas do usuário para melhorar a experiência. Só são ativados após consentimento.

5.3 Gestão de cookies

O usuário pode aceitar, recusar ou personalizar o uso de cookies não essenciais por meio do banner de consentimento exibido no primeiro acesso ao site. Também é possível configurar o próprio navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento.

A desativação de cookies analíticos não impede o uso do website, mas pode limitar a personalização da experiência de navegação.

6. Google Analytics e Google Consent Mode v2

Este website utiliza o Google Analytics (GA4), serviço de análise de tráfego fornecido pelo Google LLC. As informações coletadas são transmitidas e armazenadas pelo Google em servidores nos Estados Unidos, nos termos de sua Política de Privacidade.

GOOGLE CONSENT MODE V2 — IMPLEMENTADO NESTE SITE

Em conformidade com a política de consentimento do Google, os scripts de rastreamento somente são ativados após o consentimento expresso do usuário. Sem consentimento, nenhum cookie de publicidade ou analítico do Google é ativado.

O funcionamento do sistema de consentimento neste site garante que:

• Sem consentimento: nenhum cookie do Google é ativado; o acesso ao site é plenamente funcional;
• Com consentimento parcial: apenas os cookies das categorias autorizadas pelo usuário são ativados;
• Com consentimento total: todos os cookies analíticos e de publicidade são ativados;
• O usuário pode revogar ou alterar seu consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências de cookies.

O IP do usuário é anonimizado nas configurações do Google Analytics, em cumprimento à LGPD.

7. Compartilhamento de Dados

O Escritório não vende, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Provedores de tecnologia que prestam serviços de infraestrutura ao website (hospedagem, segurança, analytics), vinculados contratualmente à confidencialidade e ao cumprimento da LGPD;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou ato de autoridade competente;
• Defesa de direitos do Escritório em processos administrativos ou judiciais.

8. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Os dados fornecidos via contato serão mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade que motivou a coleta ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, após o qual serão excluídos ou anonimizados.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação: Confirmar se existe tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso: Acessar os dados que o Escritório mantém sobre você.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível.
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem ônus.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: eliolopesadvocaciaa@gmail.com. O Escritório responderá em até 15 (quinze) dias úteis, conforme o art. 18 da LGPD.

10. Links Externos

Este website pode conter links para sites externos, como redes sociais (Instagram, Facebook) e plataformas de mensagens (WhatsApp). O Escritório não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal nessas plataformas.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste website, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação da versão vigente. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

12. Contato e Encarregado pelo Tratamento de Dados

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato diretamente com o responsável:

Responsável: Elio Silva Lopes — Advogado OAB: OAB/PI nº 18.236 E-mail: eliolopesadvocaciaa@gmail.com Endereço: Rua Domingos Seguezio, Vila Ipiranga, 118 — Teresina/PI Prazo de resposta: Até 15 dias úteis (art. 18, LGPD)